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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:03
Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais
Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 15:29
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:40
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos

Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 09:37
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 09:55
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
Reflexões sobre os crimes hediondos e a progressão de regime

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 16:06
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 18:54
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 11:30
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Crimes Falimentares. Ausência de Justa Causa.

Trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2025 - 12:43
Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano
Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2025 - 10:27
CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas
A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:15
Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

Este artigo tem como objetivo principal explicar os crimes contra a honra que ocorrem durante o

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